1. TERMOS E DEFINIÇÕES

SolarTech.eu representado por Track Webservice Soft SRL com sede em Prahova, Ploiesti, Str. Cosmonautilor, Nr. 2, Bl. 124B, Sc. A, Ap. 9, Et. 2 e ponto de trabalho em Prahova, Barcanesti, DN1 Bucuresti-Ploiesti, Nr. 359A, com o número de ordem no Registo Comercial J29/214/2016, código de registo fiscal único RO35568098.

Vendedor - SolarTech.pt

Comprador - pessoa singular / pessoa colectiva ou qualquer entidade jurídica que cria uma Conta no Sítio e efectua uma Encomenda.

Cliente - a pessoa singular / colectiva que tem ou obtém acesso ao CONTINUADO, através de qualquer meio de comunicação disponibilizado pelo SolarTech.eu (eletrónico, telefónico, etc.) ou com base num contrato de utilização existente entre o SolarTech.eu e o Cliente e que exige a criação e utilização de uma CONTA.

Utilizador - qualquer pessoa física/jurídica registada no Sítio, que, ao finalizar o processo de criação da Conta, concordou com as cláusulas específicas do sítio na secção Termos e Condições Gerais.

Conta - a secção do Sítio constituída por um endereço de correio eletrónico e uma palavra-passe que permite ao Comprador apresentar uma Encomenda e que contém informações sobre o Cliente/Comprador e o histórico do Comprador no Sítio (Encomendas, facturas fiscais, garantias de Mercadorias, etc.).

Site - o domínio www.SolarTech.eu e os seus subdomínios.

Encomenda - um documento eletrónico que intervém como forma de comunicação entre o Vendedor e o Comprador, através do qual o Comprador transmite ao Vendedor, através do Site, a sua intenção de adquirir Bens e Serviços no Site.

Contrato - é o contrato à distância celebrado entre o Vendedor e o Comprador, sem a presença física simultânea do Vendedor e do Comprador.

Conteúdo
- todas as informações no Sítio que podem ser visitadas, visualizadas ou acedidas de outra forma através de equipamento eletrónico;
- o conteúdo de qualquer mensagem de correio eletrónico enviada aos Compradores pelo Vendedor por meios electrónicos e/ou quaisquer outros meios de comunicação disponíveis;
- qualquer informação comunicada, por qualquer meio, por um empregado/colaborador do Vendedor, ao Comprador, de acordo com as informações de contacto, especificadas ou não por este;
- informações relativas aos Bens e/ou Serviços e/ou aos preços praticados pelo Vendedor num determinado período;
- informações relativas aos Bens e/ou Serviços e/ou tarifas praticadas por um terceiro com o qual o Vendedor tenha celebrado contratos de parceria, num determinado período;
- dados relativos ao Vendedor, ou quaisquer outros dados privilegiados.

Revisão - uma avaliação escrita pelo proprietário ou beneficiário de um produto ou serviço, redigida com base na sua experiência pessoal e na sua capacidade de comentar a qualidade do produto ou serviço e o facto de este cumprir ou não as especificações fornecidas pelo fabricante.

2. DOCUMENTOS CONTRATUAIS

Ao registar uma Encomenda no Site, o Comprador concorda com a forma de comunicação (telefone ou e-mail) através da qual o Vendedor conduz as suas operações comerciais.

A notificação recebida pelo comprador após a encomenda tem um carácter meramente informativo e não representa a aceitação da encomenda. Esta notificação é feita por via eletrónica (e-mail) ou por telefone.

Por razões justificadas, o Vendedor reserva-se o direito de alterar a quantidade de Bens e/ou Serviços constantes da Encomenda. Se alterar a quantidade de Bens e/ou Serviços constantes da Encomenda, notificará o Comprador através do endereço eletrónico ou do número de telefone disponibilizado ao Vendedor aquando da realização da Encomenda e procederá à devolução do montante pago.

O contrato é considerado concluído entre o Vendedor e o Comprador quando o Comprador recebe do Vendedor, por correio eletrónico e/ou SMS, a notificação da expedição da Encomenda.

3. COMANDO

O Cliente/Comprador pode efetuar Encomendas no Sítio, adicionando os Bens e/ou Serviços desejados ao cesto de compras e, em seguida, concluir a Encomenda efectuando o pagamento através de um dos métodos indicados. Uma vez adicionado ao cesto de compras, um Bem e/ou um Serviço está disponível para compra enquanto houver stock disponível para o mesmo. A adição de um Bem/Serviço ao cesto de compras, na ausência de finalização da Encomenda, não implica o registo de uma encomenda, nem implicitamente a reserva automática do Bem/Serviço.

Ao completar a Encomenda, o Comprador concorda que todos os dados por ele fornecidos, necessários para o processo de compra, são exactos, completos e verdadeiros no momento da realização da Encomenda.

Ao finalizar a Encomenda, o Comprador consente que o Vendedor o possa contactar, por qualquer meio disponível/acordado pelo Vendedor, em qualquer situação em que seja necessário contactar o Comprador.

O Vendedor pode anular a Encomenda efectuada pelo Comprador, mediante aviso prévio ao Comprador, sem qualquer outra obrigação de qualquer das partes para com a outra ou sem que qualquer das partes possa exigir uma indemnização à outra, nos seguintes casos

-não aceitação da transação pelo banco emissor do cartão do comprador, em caso de pagamento em linha;
-invalidação da transação pelo processador de cartões aprovado pelo SolarTech.ro, em caso de pagamento online;
-Os dados fornecidos pelo Cliente/Comprador no Sítio estão incompletos e/ou incorrectos;

O Comprador tem o direito de rescindir o Contrato, ou seja, de devolver um Bem ou de anular um Serviço, no prazo de 14 dias de calendário, sem indicar qualquer motivo e sem incorrer em quaisquer custos para além dos custos de entrega.

Assim, de acordo com o GEO n.º 34/2014, o prazo de devolução de um Bem ou de anulação de um Serviço expira no prazo de 14 dias a contar de:

- o dia em que o comprador toma posse física da última mercadoria - quando o comprador encomenda numa única encomenda vários produtos a serem entregues separadamente

- o dia em que o comprador toma posse física da última mercadoria ou da última peça - no caso da entrega de um produto composto por vários lotes ou peças,

Se o Comprador decidir rescindir o Contrato, deve contactar o Vendedor por telefone ou por correio eletrónico e declarar o seu desejo de devolver as mercadorias, devendo o Vendedor informá-lo do procedimento de devolução.

Se o Cliente/Comprador solicitar a rescisão do Contrato dentro do prazo legal de rescisão, deverá igualmente devolver as ofertas que eventualmente tenham acompanhado o produto. Se a Encomenda for paga, o Vendedor procederá ao reembolso do montante no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que o Comprador informar o Vendedor da sua decisão de rescindir o Contrato. O reembolso do montante será efectuado da seguinte forma:
-para encomendas pagas por cartão em linha/ordem de pagamento -> por reembolso para a conta a partir da qual o pagamento foi efectuado;
-Para encomendas pagas em numerário no ato da entrega -> por transferência bancária para a conta do beneficiário a partir da fatura;

O Vendedor pode adiar o reembolso até à receção das Mercadorias vendidas ou até à receção da prova de expedição das Mercadorias, se o Vendedor não se tiver oferecido para recolher as Mercadorias (consoante a data que for posterior).

No caso de um Bem e/ou Serviço encomendado pelo Comprador não poder ser entregue pelo Vendedor, este último informará o Cliente/Comprador desse facto e devolverá à conta do Comprador o montante do Bem e/ou Serviço, no prazo máximo de 7 (sete) dias a contar da data em que o Vendedor teve conhecimento desse facto ou da data em que o Comprador manifestou expressamente a sua intenção de resolver o Contrato.

Em qualquer caso de devolução de produtos, estes devem estar nas mesmas condições em que foram enviados ao cliente, na embalagem original, com as etiquetas intactas e com todos os documentos que os acompanham. Os produtos devolvidos devem estar no mesmo estado em que foram recebidos, sem alterações físicas, choques, pancadas, amolgadelas, riscos, sinais de utilização e/ou de intervenção não autorizada (exceto no caso de defeitos ocultos e de defeitos já comunicados pelo cliente em correspondência connosco). O não cumprimento destas condições pode levar à recusa da devolução por nossa parte.
No caso de o produto adquirido não funcionar ou apresentar defeitos de fabrico, será substituído por um produto funcional, mediante notificação escrita no prazo de 14 dias após a receção do produto.
Todas as despesas de transporte de devolução ficam a cargo do cliente.

De acordo com a legislação em vigor, a política de devolução aplica-se apenas às compras efectuadas por particulares. As associações públicas e as pessoas colectivas não beneficiam do direito de regresso de 14 dias.

4) GARANTIAS

Para os produtos adquiridos, fornecemos 24 meses de garantia (pessoas singulares) e 12 meses (pessoas colectivas).

O cliente deve enviar o produto através de uma empresa de correio rápido para o endereço Romania, Prahova, Barcanesti, DN1 Bucuresti-Ploiesti, Nr. 359A, Track Webservice Soft SRL ou levá-lo pessoalmente para o endereço. Os custos de devolução do envio da encomenda serão suportados na totalidade pelo cliente. 

As condições de garantia são concedidas em conformidade com a O.G. 21/1992, a Lei 449-2003 e a Lei 296/2004, com as alterações e complementos posteriores, e não limitam, ignoram ou restringem, direta ou indiretamente, os direitos legais do comprador previstos na lei. A duração da garantia é estipulada na fatura fiscal, a TRACK WEBSERVICE SOFT SRL garantirá os produtos vendidos de acordo com as garantias dos fabricantes, através de reparação ou, se não puderem ser reparados, serão substituídos de acordo com as disposições legais em vigor, no prazo de 30 dias a contar da data de registo da reclamação do cliente. A substituição poderá ser efectuada por um produto idêntico/similar ou por um produto com parâmetros técnico-qualitativos superiores.

A montagem, instalação e configuração de inversores e outros subconjuntos é uma atividade que requer competências profissionais e não é uma atividade de bricolage ou que possa ser realizada por pessoas não autorizadas. O comprador que o fizer assume, no entanto, o risco de danos visíveis ou não visíveis nos produtos e a perda da garantia. Em caso de utilização da garantia, o produto será acompanhado da fatura fiscal, do certificado de garantia, da fatura fiscal de montagem do produto por uma empresa autorizada pela ANRE, do relatório de colocação em funcionamento, para excluir danos no produto por uma empresa/pessoa não autorizada.

A TRACK WEBSERVICE SOFT SRL não se responsabiliza por problemas de compatibilidade com produtos adquiridos a outras empresas e não assume qualquer responsabilidade por subconjuntos utilizados em sistemas que não cumpram as especificações técnicas exigidas pelo fabricante. 

5. ENTREGA

A data de entrega prevista pode variar em função do produto e é comunicada por correio eletrónico ou confirmação telefónica da encomenda.
Para os produtos em stock, a entrega será efectuada por correio expresso. Existe um intervalo de 1 a 6 horas entre o registo da encomenda e a sua recolha pelo estafeta. Qualquer atraso adicional será comunicado ao cliente e uma nova data de entrega será acordada com o cliente, que não excederá a data máxima de entrega acima mencionada.
Se um produto não estiver disponível, informaremos o cliente sobre essa indisponibilidade.

A nosso pedido ou a pedido do transportador, o cliente fará prova da sua identidade, se necessário através de um ou mais documentos emitidos pelas autoridades oficiais, e comunicará o número de encomenda atribuído pelo vendedor.
Se o cliente não puder receber a encomenda pessoalmente, esta será deixada no endereço indicado apenas a uma pessoa com mais de 18 anos de idade e apenas se o número de encomenda for comunicado ao transportador.
Em caso de entrega no local de trabalho do cliente, em que o estafeta não pode ter acesso ao respetivo local, o cliente deve assegurar-se de que pode receber esta encomenda.
O cliente será previamente contactado por telefone pelo estafeta para obter a confirmação da sua presença no endereço e hora selecionados no momento da validação da encomenda no sítio Web.
O cliente é obrigado a estar presente no endereço de entrega indicado, no intervalo de tempo selecionado, caso contrário ser-lhe-á cobrada a taxa de transporte para uma eventual nova entrega. O intervalo de tempo só pode ser alterado, após a seleção, com o acordo do transportador.
Considera-se que a entrega é efectuada por nós no momento da entrega dos produtos encomendados ao cliente no endereço selecionado pelo cliente no momento da encomenda.

6. RECEPÇÃO DO PRODUTO

O cliente é obrigado a assinar a nota de entrega (AWB) apresentada pelo estafeta aquando da entrega dos produtos encomendados se tiver optado por esta opção e para verificar se os produtos estão danificados ou se há faltas, e quaisquer problemas serão mencionados em holograma na nota de entrega, para que possam ser tidos em conta.
Ao assinar o recibo de entrega, o cliente confirma a receção em boas condições e na íntegra dos produtos encomendados.

Qualquer reclamação relativa a eventuais problemas de integridade/conteúdo de uma encomenda é efectuada no momento da entrega, ou é elaborado um relatório, é recusada a receção da encomenda e o pagamento é recusado. Todas as reclamações posteriores relativas a estas questões são anuladas.

O Vendedor não será responsável por quaisquer danos causados aos utilizadores ou a terceiros em resultado da impossibilidade de utilização dos seus serviços e/ou produtos ou como resultado direto, indireto ou consequente. O Vendedor não é responsável por danos de qualquer natureza que o comprador possa sofrer em resultado do cumprimento pelo Vendedor de qualquer das suas obrigações decorrentes da encomenda e por danos resultantes da utilização dos bens após a entrega e, em particular, pela perda dos bens. A utilização dos Bens do Vendedor é, por conseguinte, feita por conta e risco do Vendedor. O utilizador é o único responsável por quaisquer danos que lhe sejam causados.

Ao continuar a utilizar o sítio Web SolarTech.eu, o utilizador compreende e aceita expressamente que a utilização do sítio Web SolarTech.eu, dos nossos serviços e produtos é feita por sua conta e risco.