1. TERMOS E DEFINIÇÕES
SolarTech.eu representada pela Track Webservice Soft SRL, com sede em Prahova, Ploiești, Str. Cosmonautilor, Nr. 2, Bl. 124B, Sc. A, Ap. 9, Et. 2 e ponto de trabalho em Prahova, Bărcănești, DN1 București-Ploiești, Nr. 359A, registada no Registo Comercial sob J29/214/2016, código de identificação fiscal RO35568098.
Vendedor – SolarTech.eu
Comprador – pessoa singular / pessoa jurídica ou qualquer entidade jurídica que crie uma Conta no Website e faça uma Encomenda.
Cliente – pessoa singular / pessoa jurídica que tem ou obtém acesso ao CONTEÚDO, através de qualquer meio de comunicação disponibilizado pela SolarTech.eu (eletrónico, telefónico, etc.) ou com base num acordo de utilização existente entre a SolarTech.eu e essa pessoa, que requer a criação e utilização de uma CONTA.
Utilizador – qualquer pessoa singular/jurídica registada no Website que, ao concluir o processo de criação de Conta, concordou com as cláusulas específicas do site na secção Termos e Condições Gerais.
Conta – a secção do Website que consiste num endereço de e-mail e uma palavra-passe que permite ao Comprador fazer Encomendas, e que contém informações sobre o Cliente/Comprador e o seu histórico de compras (Encomendas, faturas, garantias de produtos, etc.).
Website – o domínio www.SolarTech.eu e os seus subdomínios.
Encomenda – um documento eletrónico que serve como forma de comunicação entre o Vendedor e o Comprador, através do qual o Comprador expressa a sua intenção de adquirir Bens e Serviços do Website.
Contrato – o contrato à distância celebrado entre o Vendedor e o Comprador, sem a presença física simultânea de ambas as partes.
Conteúdo inclui:
- todas as informações no Website que podem ser visitadas, visualizadas ou acedidas de outra forma usando um dispositivo eletrónico;
- o conteúdo de qualquer e-mail enviado aos Compradores pelo Vendedor através de meios eletrónicos e/ou qualquer outro método de comunicação disponível;
- qualquer informação comunicada por qualquer meio por um funcionário/colaborador do Vendedor ao Comprador, de acordo com os detalhes de contacto especificados ou não pelo Comprador;
- informações relacionadas com os Bens e/ou Serviços e/ou preços oferecidos pelo Vendedor durante um determinado período;
- informações relacionadas com os Bens e/ou Serviços e/ou preços oferecidos por um terceiro com quem o Vendedor tem acordos de parceria, durante um determinado período;
- dados relativos ao Vendedor ou outros dados privilegiados do mesmo.
Avaliação – uma avaliação escrita pelo proprietário ou beneficiário de um produto ou serviço, elaborada com base na experiência pessoal e na capacidade de fazer comentários qualitativos e de indicar se o produto ou serviço satisfaz as especificações indicadas pelo fabricante.
2. DOCUMENTOS CONTRATUAIS
Ao fazer uma Encomenda no Website, o Comprador concorda com a forma de comunicação (telefone ou e-mail) através da qual o Vendedor realiza as suas operações comerciais.
A notificação recebida pelo Comprador após fazer uma Encomenda serve apenas como informação e não constitui aceitação da Encomenda. Esta notificação é feita eletronicamente (e-mail) ou por telefone.
Por razões justificadas, o Vendedor reserva-se o direito de modificar a quantidade de Bens e/ou Serviços na Encomenda. Se a quantidade for modificada, o Comprador será notificado no endereço de e-mail ou número de telefone fornecido no momento da colocação da Encomenda, e o valor pago será reembolsado.
O Contrato é considerado concluído entre o Vendedor e o Comprador no momento em que o Comprador recebe, do Vendedor via e-mail e/ou SMS, a notificação de envio da Encomenda.
3. ENCOMENDAS
O Cliente/Comprador pode fazer Encomendas no Website adicionando os Bens e/ou Serviços desejados ao carrinho de compras e concluindo a Encomenda efetuando o pagamento através de um dos métodos indicados. Uma vez adicionado ao carrinho de compras, um Bem e/ou Serviço está disponível para compra na medida em que haja stock. Adicionar um Bem/Serviço ao carrinho de compras sem concluir a Encomenda não resulta numa encomenda registada, nem na reserva automática do Bem/Serviço.
Ao concluir a Encomenda, o Comprador confirma que todos os dados fornecidos, necessários para o processo de compra, estão corretos, completos e verídicos no momento da colocação da Encomenda.
Ao concluir a Encomenda, o Comprador concorda que o Vendedor pode contactá-lo através de qualquer meio disponível/acordado, em qualquer situação em que o contacto seja necessário.
O Vendedor pode cancelar uma Encomenda feita pelo Comprador, após notificação prévia ao Comprador, sem qualquer outra obrigação de qualquer das partes para com a outra, e sem que qualquer das partes possa reclamar danos, nos seguintes casos:
- não aceitação pelo banco emissor do cartão do Comprador da transação, no caso de pagamento online;
- invalidação da transação pelo processador de cartão acordado pela SolarTech.eu, no caso de pagamento online;
- dados incompletos e/ou incorretos fornecidos pelo Cliente/Comprador no Website.
O Comprador tem o direito de desistir do Contrato, ou seja, de devolver um Bem ou cancelar um Serviço, no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de justificação e sem suportar quaisquer custos para além dos custos de entrega.
De acordo com a Portaria de Emergência n.º 34/2014, o período de devolução de um Bem ou cancelamento de um Serviço expira no prazo de 14 dias a contar de:
- o dia em que o Comprador adquire a posse física do último Bem – no caso de uma única encomenda que contenha vários produtos entregues separadamente;
- o dia em que o Comprador adquire a posse física do último Bem ou último componente – no caso de entrega de um produto constituído por vários lotes ou partes.
Se o Comprador decidir desistir do Contrato, deve contactar o Vendedor por telefone ou e-mail e expressar a sua intenção de devolver os bens, após o que o Vendedor comunicará o procedimento de devolução.
Se o Cliente/Comprador solicitar a desistência do Contrato dentro do prazo legal de desistência, quaisquer brindes que acompanharam o produto também devem ser devolvidos. Se a Encomenda foi paga, o Vendedor reembolsará o valor no prazo máximo de 14 (catorze) dias a partir da data em que o Vendedor foi informado da decisão de desistência do Comprador. O reembolso será feito da seguinte forma:
- para Encomendas pagas por cartão online/transferência bancária → através de reembolso para a conta de onde o pagamento foi efetuado;
- para Encomendas pagas à cobrança → por transferência bancária para a conta do beneficiário, conforme indicado na fatura.
O Vendedor pode reter o reembolso até à receção dos Bens devolvidos, ou até à receção da prova de que os Bens foram enviados, se o Vendedor não tiver oferecido a recolha dos próprios Bens (o que ocorrer mais tarde).
Se um Bem e/ou Serviço encomendado pelo Comprador não puder ser entregue pelo Vendedor, o Vendedor informará o Cliente/Comprador e reembolsará o valor do Bem e/ou Serviço no prazo máximo de 7 (sete) dias a partir da data em que o Vendedor tomou conhecimento deste facto, ou da data em que o Comprador expressamente manifestou a sua intenção de rescindir o Contrato.
Em qualquer situação que envolva a devolução de produtos, estes devem estar nas mesmas condições em que foram enviados ao cliente, na embalagem original, com etiquetas intactas e acompanhados de todos os documentos. Os produtos devolvidos devem estar nas mesmas condições em que foram recebidos, sem apresentar modificações físicas, impactos, riscos, sinais de uso ou intervenções não autorizadas (exceto defeitos ocultos e defeitos já reportados pelo cliente em correspondência connosco). O não cumprimento destas condições pode resultar na recusa da devolução.
No caso de um produto adquirido não funcionar ou apresentar defeitos de fabrico, será substituído por um produto funcional, desde que seja dada notificação por escrito no prazo de 14 dias após a receção do produto.
Todos os custos de envio de devolução são suportados pelo cliente.
De acordo com a legislação aplicável, a política de devolução de produtos aplica-se apenas a compras feitas por pessoas singulares. Empresários em nome individual (PFAs) e pessoas jurídicas não beneficiam do direito de devolução de 14 dias.
4. GARANTIAS
É fornecida uma garantia de 24 meses (pessoas singulares) e 12 meses (pessoas jurídicas) para os produtos adquiridos.
O cliente deve enviar o produto através de uma empresa de correio para o endereço: Roménia, Prahova, Bărcănești, DN1 București-Ploiești, Nr. 359A, Track Webservice Soft SRL, ou entregá-lo pessoalmente nesse endereço. Todos os custos de envio de ida e volta serão inteiramente suportados pelo cliente.
As condições de garantia são concedidas de acordo com a G.O. 21/1992, Lei 449/2003 e Lei 296/2004, com as suas posteriores alterações e aditamentos, e não limitam, ignoram ou restringem direta ou indiretamente os direitos legais do comprador previstos na lei. O período de garantia está indicado na fatura fiscal. A TRACK WEBSERVICE SOFT SRL assegurará a garantia dos produtos vendidos de acordo com as garantias do fabricante, através de reparação ou, se a reparação não for mais possível, substituição de acordo com as disposições legais aplicáveis, no prazo de 30 dias a partir da data de registo da reclamação do cliente. A substituição pode ser feita por um produto idêntico/similar ou um com parâmetros técnicos e de qualidade superiores.
A instalação, montagem e configuração de inversores e outros componentes é uma atividade profissional que requer qualificações adequadas e não é uma atividade de "faça você mesmo" ou que possa ser realizada por pessoas não autorizadas. Os compradores que, apesar disso, prossigam, fazem-no por sua conta e risco de danos visíveis ou não visíveis aos produtos e perda de garantia. Ao fazer uma reclamação de garantia, o produto deve ser acompanhado da fatura fiscal, do certificado de garantia, da fatura fiscal de instalação por uma empresa autorizada pela ANRE e de um relatório de comissionamento, a fim de excluir danos causados por uma empresa/pessoa não autorizada.
A TRACK WEBSERVICE SOFT SRL não é responsável por problemas de compatibilidade com produtos adquiridos de outras empresas e não assume qualquer responsabilidade por componentes utilizados em sistemas que não cumpram as especificações técnicas exigidas pelo respetivo fabricante.
5. ENTREGA
A data estimada de entrega pode variar dependendo do produto e será comunicada através do e-mail de confirmação ou telefonema. Para produtos em stock, a entrega será feita por transportadora. Entre o registo da encomenda e a recolha pela transportadora, há um intervalo de 1 a 6 horas. Quaisquer atrasos adicionais serão comunicados ao cliente e um novo prazo de entrega será acordado. Se um produto estiver indisponível, o cliente será informado.
A nosso pedido ou o da transportadora, o cliente deve provar a sua identidade, se necessário através de um ou mais documentos emitidos pelas autoridades oficiais, e fornecer o número de encomenda atribuído pelo vendedor.
Se o cliente não conseguir receber pessoalmente a encomenda, esta será deixada no endereço especificado apenas a uma pessoa com mais de 18 anos e apenas mediante comunicação do número de encomenda à transportadora.
Se a entrega for no local de trabalho do cliente e a transportadora não conseguir aceder a esse local, o cliente deve garantir que consegue receber a encomenda.
O cliente será contactado telefonicamente pela transportadora com antecedência para confirmar a sua presença no endereço e hora selecionados aquando da validação da encomenda no website.
O cliente é obrigado a estar presente no endereço de entrega indicado durante o período de tempo selecionado; caso contrário, suportará o custo de envio de qualquer potencial nova entrega. O período de tempo só pode ser alterado após seleção com o acordo da transportadora.
A entrega é considerada cumprida por nós no momento em que os produtos encomendados são entregues ao cliente no endereço selecionado no momento da colocação da encomenda.
6. RECEÇÃO DE PRODUTOS
O cliente é obrigado a assinar a guia de remessa (AWB) apresentada pela transportadora no momento da entrega dos produtos encomendados. O cliente também tem a opção de abrir a embalagem antes do pagamento, caso tenha optado por isso, e verificar se os produtos estão danificados ou se faltam itens; quaisquer problemas devem ser anotados à mão na guia de remessa para serem tidos em consideração.
Ao assinar a guia de remessa, o cliente reconhece a receção dos produtos encomendados em boas condições e na sua totalidade.
Quaisquer notas relativas a problemas com a integridade/conteúdo das embalagens devem ser feitas no momento da entrega, ou um relatório de constatação deve ser elaborado, e a receção e o pagamento da embalagem recusados. Quaisquer reclamações subsequentes relativas a estes assuntos são nulas e sem efeito.
7. RESPONSABILIDADE
Não somos responsáveis por danos a utilizadores ou terceiros resultantes da incapacidade de utilizar os nossos serviços e/ou produtos, ou como resultado direto ou indireto dos mesmos. Não somos responsáveis por danos de qualquer tipo que o comprador possa sofrer como resultado do cumprimento, pelo Vendedor, de qualquer das suas obrigações nos termos da Encomenda, ou por danos resultantes da utilização de Bens após a entrega, e em particular pela sua perda. Portanto, a utilização dos nossos produtos é da sua discrição e por sua conta e risco. É o único responsável por quaisquer danos a si próprio.
Ao continuar a utilizar o website SolarTech.eu, o utilizador compreende e concorda expressamente que a utilização do website SolarTech.eu e dos nossos serviços e produtos é feita por sua conta e risco.